Lula diz que vetará divisão de royalties no projeto do pré-sal

Fonte: Folha.com Com Reuters e Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que vetará a parte do projeto do novo marco regulatório do setor de petróleo e gás que propõe uma redistribuição dos royalties do setor. O veto já havia sido defendido pelo ministro Alexandre Padilha.

Na semana passada, aprovou o projeto que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e cria o fundo social para aplicar os recursos oriundos de sua produção. O presidente tem a prerrogativa de vetar ou sancionar a emenda.

O novo modelo de partilha será aplicado na área do pré-sal que ainda não foi leiloada, que equivale a dois terços das reservas já descobertas. Com a mudança, o governo receberá parte da produção em óleo e a Petrobras participará de todos os consórcios com pelo menos 30% e será a única operadora das reservas.

Na votação, os parlamentares mantiveram o ponto que garante uma redistribuição dos royalties do petróleo de forma mais equitativa entre os Estados e municípios da federação, prejudicando os Estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Outros dois projetos do pré-sal, o que permitiu a capitalização da Petrobras e o que criou a Pré-Sal S. A., já foram aprovados pelo Congresso e sancionados pelo presidente Lula.

“Eu pretendo, ao receber a proposta do Congresso, vetar, e colocar a Medida Provisória relativa ao acordo”, disse Lula.

Segundo Lula, a Medida Provisória contemplará o acordo anterior sobre a divisão de royalties, feito entre os estados produtores, Ministério de Minas e Energia e líderes do Parlamento.

O acordo mantinha a arrecadação de Estados produtores, mas redistribuía os recursos oriundos da produção do pré-sal.

No Rio, o presidente afirmou que pré-sal tem recursos suficientes “para garantir a arrecadação dos Estados produtores e dos outros Estados com uma grande fatia”.

“Só temos que torcer pelo seguinte: que a Petrobras tenha toda a sorte do mundo de tirar todo o pré-sal e a gente tenha governantes que distribuam de forma justa todas as riquezas do pré-sal. Se isso for feito, tenho certeza de que nós estaremos vivendo muito melhor”, acrescentou o presidente.

APELO

A Confederação Nacional dos Municípios marcou para a próxima quinta-feira reuniões nos Estados para pedir ao presidente que não vete a partilha. Reunidos, os milhares de gestores municipais dirão aos parlamentares e aos governadores, eleitos ou reeleitos, que exigem uma distribuição mais justa dos royalties.

“Os municípios tentarão convencer o presidente Lula que todos devem receber o mesmo tratamento. Queremos a divisão de recursos que não são exclusividade de alguns Estados e, sim, da população brasileira”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em nota.

Dornelles defende excluir União ao dividir royalties

A proposta, que chegou a ser discutida no primeiro semestre, mas acabou sendo engavetada, prevê a elevação da alíquota dos royalties de 10% para 15%.

Fonte:   – Revista Exame

Felipe Dana/Divulgação/EXAME

A expectativa é que o presidente vete o artigo 64, que fixa as novas regras de rateio dos royalties.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) quer retomar a discussão de uma proposta feita por ele e pelo senador e governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), que fixa uma fórmula alternativa de divisão dos royalties do petróleo. A proposta, que chegou a ser discutida no primeiro semestre, mas acabou sendo engavetada, prevê a elevação da alíquota dos royalties de 10% para 15% e a divisão dos recursos somente entre Estados e municípios, deixando a União de fora.

Pelo mecanismo definido por Dornelles e Casagrande, os Estados e municípios produtores ficariam com dois terços das receitas obtidas (10 pontos porcentuais da nova alíquota) e o restante (os 5 pontos porcentuais extras) seria repartido entre os demais Estados e municípios que não produzem petróleo nem são afetados pela produção da commodity.

“No momento devido eu quero discutir essa questão com o senador Romero Jucá (líder do governo no Senado)”, disse Dornelles. A expectativa dele é que o debate sobre os royalties seja retomado pelo Congresso no início de 2011. O senador fluminense espera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o mecanismo de divisão dos royalties aprovado pela Câmara no final da noite de ontem.
A votação encerrou a tramitação dos projetos de lei que formam o novo marco regulatório da exploração de petróleo no País. O texto que define o modelo de partilha, cria o Fundo Social e estabelece as novas regras de divisão dos royalties será enviado ao presidente Lula que poderá vetar trechos do projeto.

A expectativa é que o presidente vete o artigo 64, que fixa as novas regras de rateio dos royalties. Se isso for feito, a divisão da receita obtida com essa compensação financeira seguirá as regras vigentes, até que o governo encaminhe uma nova proposta ao Congresso sobre o tema.

Retroatividade

Para Dornelles, a bancada parlamentar do Rio de Janeiro está disposta a discutir uma nova fórmula de divisão dos recursos obtidos com a compensação financeira que as empresas que exploram petróleo devem pagar ao Estado. Para que essa negociação aconteça é preciso garantir que o novo mecanismo não será retroativo, ou seja, valerá apenas para os campos do pré-sal que ainda não foram licitados.

A proposta aprovada ontem no plenário da Câmara estabelece que o novo rateio dos royalties valerá para toda a produção na costa brasileira, incluindo, portanto, campos do pré-sal já licitados e outras áreas que seguem as regras do modelo de concessão, que será substituído pela partilha de produção.