Mínimo de R$ 600 custaria mais R$ 16,5 bi no Orçamento, diz Mantega

Segundo o ministro da Fazenda, governo não tem condições do ponto de vista fiscal de reajustar o valor do salário mínimo acima dos R$ 545 propostos.

Fonte: Renata Veríssimo e Eduardo Rodrigues, da Agência Estado

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira, 15, que o governo não tem condições do ponto de vista fiscal de reajustar o valor do salário mínimo acima dos R$ 545 propostos. Segundo ele, o governo não pode aumentar o nível das despesas. Ele lembrou que a folha de pagamento dos aposentados cresce R$ 300 milhões para cada R$ 1 de reajuste do mínimo.

Ele disse que se o salário mínimo chegasse a R$ 600, o impacto seria de R$ 16,5 bilhões no Orçamento de 2011, além do custo que já terá para reajustar de R$ 510 para R$ 545. Caso o mínimo fosse para R$ 580, o custo seria de R$ 10,5 bilhões este ano.

“Temos uma limitação de ordem orçamentária”, disse o ministro no plenário da Câmara. Ele disse que o governo também tem uma limitação do ponto de vista da confiança. Mantega disse que a sociedade espera que o governo cumpra os acordos feitos.

Ele lembrou que já está sendo colocado em dúvida a capacidade do governo de realizar o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento. “Nós vamos cumprir”, garantiu. No entanto, segundo ele, se o governo concordar com o reajuste do mínimo acima de R$ 545, será colocada em dúvida a capacidade de o governo alcançar os resultados fiscais esperados. Mantega disse que o compromisso do governo é com todos os trabalhadores e não somente com aqueles que ganham salário mínimo.

O ministro argumentou ainda que a proposta que ele veio defender é a manutenção da atual fórmula de reajuste do salário mínimo, acordada pelo governo com as centrais sindicais ainda no fim de 2006.

“Mesmo com a queda na arrecadação em 2009, o governo cumpriu o acordo”, disse Mantega aos parlamentares. “Acho desaconselhável que em 2011 mudemos uma regra acordada em 2006”, acrescentou.

O ministro também citou que durante a crise o governo abriu mão de receitas concedendo desonerações, desde que os empresários se comprometessem a não demitir. Além disso, alegou, a correção da tabela do IR gerou uma renúncia fiscal de R$ 5 bilhões por ano, desde 2009.

Reajuste maior pode gerar ‘desconfiança’ sobre as despesas

Segundo o ministro, o governo não pode dar um aumento maior para o mínimo, porque isso fará com que “haja desconfiança sobre o rumo das despesas do Estado brasileiro”. Por isso, Mantega propôs aos deputados a prorrogação por mais quatro anos da atual fórmula de reajuste, que aumenta o valor do piso salarial segundo a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes.

Mantega pediu que um novo acordo seja firmado, contemplando também a correção da tabela do Imposto de Renda, como o acordo anterior previu para os anos de 2007 a 2010. “A implantação de uma política de longo prazo é importante. Propomos que a mesma fórmula seja usada de 2011 a 2015”, disse.

O ministro lembrou que se houver a manutenção da regra atual, o mínimo deve ter um grande reajuste em 2012, de 13% a 14%, chegando a cerca de R$ 616.

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